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Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimplemento contratual e seus efeitos.


82524Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às hipóteses de inadimplemento contratual e seus efeitos.

  • A

    De acordo com a jurisprudência, poderá o juiz indeferir pedido liminar de busca e apreensão, ainda que cumpridos os requisitos legais, considerando o pequeno valor da dívida em relação ao do bem.

  • B

    O descumprimento de acordo firmado em audiência e homologado pelo juiz dará ensejo à aplicação da exceção do contrato não cumprido.

  • C

    Não sendo efetuado o pagamento, o credor não poderá enjeitá- lo alegando falta de interesse econômico, caso o devedor se disponha a cumprir a obrigação acrescida de perdas e danos.

  • D

    De acordo com o Código Civil, a cláusula resolutiva expressa é benefício exclusivo do credor.

  • E

    O STJ entende que, se for estipulada cláusula penal moratória, a parte que inadimplir o contrato não terá a obrigação de indenizar lucros cessantes.