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Acerca da aposentadoria por idade, assinale a opção correta.


82498Questão anuladaAnulada|Direito Previdenciário|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Acerca da aposentadoria por idade, assinale a opção correta.

  • A

    Para a concessão desse benefício, o tamanho da propriedade rural não é capaz, por si só, de descaracterizar o regime de economia familiar do segurado especial, se preenchidos os demais requisitos.

  • B

    O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 pode ser utilizado para contagem recíproca no serviço público estatutário, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária.

  • C

    A lei previdenciária impede a cumulação dos proventos da aposentadoria por idade com a pensão por morte, haja vista serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores idênticos.

  • D

    Conforme pacífica jurisprudência do STJ, para a concessão da aposentadoria por idade, é necessária a implementação simultânea dos requisitos legais.

  • E

    Para concessão desse benefício, o rol de documentos descrito na Lei n.º 8.213/1991 é meramente exemplificativo, mas não devem ser aceitas como início de prova material do tempo de serviço rural as certidões de óbito e de casamento.