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Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.


82483|Direitos Humanos|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

  • A

    Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.

  • B

    As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.

  • C

    É de seis anos o mandato dos membros do CDH.

  • D

    Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

  • E

    Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.