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Assinale a opção correta com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.


82482|Direito Ambiental|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

  • A

    Os navios de Estados sem litoral têm direito a passagem inocente pelo mar territorial de um Estado costeiro, desde que mediante prévia autorização deste.

  • B

    O Estado costeiro deve pedir autorização à Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos para realizar perfurações, além de duzentas milhas marítimas, em sua plataforma continental.

  • C

    Agências especializadas das Nações Unidas não podem arvorar bandeiras em suas embarcações.

  • D

    O Estado costeiro em cujas águas espécies catádromas passem a maior parte do seu ciclo vital deve ser responsável pela gestão dessas espécies.

  • E

    O limite exterior máximo da zona contígua é de trinta milhas marítimas contadas das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

    Assinale a opção correta com relação à Convenção das Naçõ...