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Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.


82481|Direitos Humanos|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

  • A

    A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.

  • B

    Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.

  • C

    A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.

  • D

    O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.

  • E

    A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.

    Acerca do direito dos tratados internacionais, como regid...