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Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.


82476|Direito Ambiental|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.

  • A

    A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.

  • B

    A apropriação de águas subterrâneas por meio de poços é permitida aos proprietários de terrenos rurais, desde que para consumo final.

  • C

    As águas subterrâneas e os rios que provenham de outros países ou banhem mais de um estado são bens da União.

  • D

    As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, sendo que apenas as últimas podem ser objeto de outorga.

  • E

    A lei que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu o direito de venda das águas como forma de conscientizar a coletividade acerca da importância de sua preservação.