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Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.


82475|Direito Ambiental|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.

  • A

    O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.

  • B

    A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.

  • C

    A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.

  • D

    Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.

  • E

    O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.

    Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental ...