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Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da

82454|Direito Tributário
2013
superior

Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da

  • A

    isenção.

  • B

    prescrição.

  • C

    decadência.

  • D

    imunidade.

  • E

    remissão.

Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido,...