A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela disc...

82453|Direito Tributário|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante

A
medida provisória.
B
lei delegada.
C
lei ordinária.
D
lei complementar.
E
emenda constitucional.

Ver todas as questões desta prova