A Lei n. o 11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria

a uma empresa pública, como a ECT.

a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário.

a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A.

a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde.

a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.