Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores de 80% do capital dessa empresa, pretendem levar à junta comercial do respectivo estado certos docu...

82440Desatualizada|Direito Empresarial|superior

2013

CESPE / CEBRASPE

Os sócios majoritários da empresa mercantil X, detentores de 80% do capital dessa empresa, pretendem levar à junta comercial do respectivo estado certos documentos da empresa X para arquivamento.

Nessa situação hipotética, em conformidade com a Lei de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins, a junta comercial poderá promover o arquivamento

A
da prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.
B
dos documentos que obedecerem às prescrições legais, mesmo que eles contenham matéria contrária aos interesses dos sócios minoritários.
C
dos documentos de alteração contratual da empresa, ainda que neles figure como titular pessoa que esteja condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil.
D
dos atos constitutivos da empresa que não designem o respectivo capital.
E
dos atos constitutivos da empresa que não contenham declaração precisa de seu objeto.

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