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Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que ...


82433Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será

  • A

    sobrestar os processos após concluída a instrução processual e aguardar a solução definitiva do STF.

  • B

    proferir sentença após julgamento do mérito do recurso extraordinário em conformidade com a solução dada pelo STF à matéria.

  • C

    dar andamento regular aos processos, inclusive proferindo sentença, independentemente da solução da repercussão geral pelo STF.

  • D

    dar prosseguimento regular aos processos dos Juizados Especiais Federais, pois, contra os acórdãos de suas turmas recursais não é possível a interposição de recurso extraordinário.

  • E

    sobrestar os processos na fase em que se encontrem e aguardar a solução definitiva do STF.