Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.


82429|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

  • A

    O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus, somente podendo ser criados por lei.

  • B

    O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

  • C

    No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

  • D

    Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

  • E

    A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.