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Assinale a opção correta com base no Código Civil.


82425Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com base no Código Civil.

  • A

    É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

  • B

    A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.

  • C

    A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal não importa na exoneração daquele do encargo.

  • D

    Os prazos de favor obstam a compensação.

  • E

    No caso de pagamento em quotas periódicas, a quitação da última implica presunção absoluta de estarem solvidas as cotas anteriores.