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Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.


82389Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    O merecimento como critério de promoção do juiz será aferido conforme o desempenho, a produtividade e a presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

  • B

    Apenas o STF dispõe de competência para, de ofício, editar, rever ou cancelar súmula vinculante, instrumento que permite a essa corte padronizar a exegese de uma norma jurídica controvertida, evitando insegurança e disparidade de entendimento em questões idênticas.

  • C

    O STF firmou, em súmula, o entendimento de que, dada a estreita conexão com o tráfico internacional, compete à justiça federal, como regra, o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.

  • D

    É competência do STJ processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre juízes federais.

  • E

    Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, mas as decisões administrativas dos tribunais, quando envolverem matéria disciplinar, serão adotadas em sessões reservadas e publicadas a posteriori.