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A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:


82383|Direito de Família|superior
2014
TRF - 2ª Região

A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:

  • A

    A competência é da Justiça Estadual do foro do domicílio do devedor de alimentos.

  • B

    A Advocacia Geral da União exerce a função de autoridade intermediária.

  • C

    Exige-se, como condição sine qua non, o trânsito em julgado da sentença estrangeira condenatória em alimentos.

  • D

    A Procuradoria Geral da República é instituição intermediária.

  • E

    É condição de procedibilidade, no Brasil, a concessão do exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de ...