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Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:


82374|Direito Ambiental|superior
2014
TRF - 2ª Região

Em relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:

  • A

    Trata-se de ato discricionário do Poder Executivo.

  • B

    Se a reserva foi criada por decreto pode ser extinta por decreto, se foi criada por lei somente a lei pode extingui-la.

  • C

    A reserva biológica pode ser extinta por decreto, mas mediante realização de estudo prévio de impacto ambiental ao qual se dará ampla publicidade.

  • D

    Reservas biológicas e da biosfera só podem ser extintas por emenda à convenção internacional da biodiversidade.

  • E

    Reserva biológica só pode se extinta por lei do mesmo ente que a criou.