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Sobre o instituto do tombamento, assinale a alternativa correta:


82361Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2014
TRF - 2ª Região

Sobre o instituto do tombamento, assinale a alternativa correta:

  • A

    O tombamento tem por objetivo primordial a manutenção da destinação do bem e das suas características físicas ou arquitetônicas.

  • B

    O mesmo bem pode ser objeto de tombamento por mais de um ente da federação

  • C

    A competência para legislar sobre tombamento é privativa da União.

  • D

    O proprietário da coisa tombada que não tiver condições financeiras e recursos para proceder as obras de conservação e reparação deve obrigatoriamente providenciar a sua alienação.

  • E

    No caso de alienação onerosa dos bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou as pessoas jurídicas de direito privado, não há direito de preferência em favor das pessoas jurídicas de direito público.