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Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada: I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União Federal pode hipotecá-lo, nos limites d...


82332|Direito Civil|superior
2014
TRF - 2ª Região

Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:

I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União Federal pode hipotecá-lo, nos limites de seu direito real.

II - A garantia real constituída por quem não é dono é ineficaz em relação ao proprietário. A posterior aquisição do bem, no entanto, a torna eficaz, desde o registro.

III - Empenhados ou hipotecados dois ou mais bens, em garantia de única dívida, e sendo omisso o título, o pagamento de mais da metade do débito em regra não gera direito à exoneração de um ou alguns bens, de valor inferior ao proporcional quitado.

IV – No sistema de alienação fiduciária de imóveis, doutrina e jurisprudência dominantes consideram legítima a cláusula que autoriza o credor a ficar com bem o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

  • A

    Apenas uma assertiva está correta.

  • B

    Apenas duas assertivas estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

  • D

    Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as proposições estão corretas.