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À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção correta:


82331|Direito Civil|superior
2014
TRF - 2ª Região

À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção correta:

  • A

    O sistema de responsabilidade por ato de terceiro é, em regra, de responsabilidade subjetiva, com presunção relativa de culpa.

  • B

    Aquele que, acobertado pelo estado de necessidade, causa dano a terceiro, está isento de responder pelo prejuízo, diante da excludente de ilicitude.

  • C

    A responsabilidade dos patrões, pelos atos de seus empregados, assenta-se no risco da atividade e apenas excepcionalmente admite o direito de regresso.

  • D

    Quanto à inexecução, o Código Civil prevê que, ainda que ela resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

  • E

    É vedada a cumulação de dano moral com o dano estético.