Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Analise as assertivas e assinale, ao final, as opções corretas: I - O comerciante de materiais de construção, que se associa a quem contrata financiamento es...


82310Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior
2014
TRF - 2ª Região

Analise as assertivas e assinale, ao final, as opções corretas:

I - O comerciante de materiais de construção, que se associa a quem contrata financiamento específico em instituição oficial, para a simulação de compra e venda de bens do seu comércio, incide em conduta tipificada na Lei nº 7.492/96 (apelidada de lei do colarinho branco) na forma do art. 29 Código Penal.

II - Quem possui ou guarda aparelho destinado à falsificação de moeda não pratica o crime de moeda falsa.

III - Quem se beneficia de dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei para tanto, pratica a conduta tipificada na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

IV - Deixar o agente público de praticar ato funcional a que está obrigado por lei, para que um amigo com isto se beneficie, configura a conduta tipificada no art. 319 Código Penal.

  • A

    Apenas a assertiva II está correta.

  • B

    Todas as assertivas estão corretas.

  • C

    Apenas a assertiva alternativa IV está errada.

  • D

    Apenas a assertiva IV está correta.

  • E

    Há apenas duas assertivas corretas.