Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento ...

82306|Direito do Consumidor|superior

2014

TRF - 2ª Região

Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da denúncia, o pagamento integral das exações respectivas, ocorre:

A
O arrependimento posterior.
B
A desistência voluntária.
C
Uma circunstância que atenua a pena.
D
A extinção da punibilidade.
E
A suspensão da pretensão punitiva.

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