Comissão parlamentar de inquérito é instaurada no Congresso Nacional para investigar o aumento do valor dos imóveis e do preço dos hotéis no Rio de Janeiro n...

Comissão parlamentar de inquérito é instaurada no Congresso Nacional para investigar o aumento do valor dos imóveis e do preço dos hotéis no Rio de Janeiro nos últimos 5 anos, em decorrência da realização da Copa e das Olimpíadas. Em sua primeira reunião, ela decide convocar o Prefeito do Município do Rio de Janeiro. Considere as quatro proposições abaixo:

I – A comissão parlamentar de inquérito não pode convocar o Chefe do Poder Executivo, em especial o de outra unidade da federação, pois se trataria de violação da separação de poderes e da autonomia federativa.

II – Uma comissão parlamentar de inquérito não pode ser instaurada pelo Congresso Nacional para investigar assunto de interesse local.

III – As autoridades públicas podem ser convocadas, mas não compelidas a comparecer às audiências de comissão parlamentar de inquérito, mormente porque ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo.

IV – CPI federal pode ser instaurada sobre qualquer assunto e, embora se entenda que ela não possa convocar o chefe do executivo federal, a convocação do Prefeito se insere dentre os poderes investigativos próprios das CPIs, está relacionada com o seu objeto e, portanto, deve ser atendida.

Assinale a opção correta: