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Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:


82269|Direito Ambiental|superior
2017
TRF - 2ª Região

Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:

  • A

    O licenciamento de atividade desenvolvida em área de proteção ambiental federal é sempre de competência da União.

  • B

    O resultado das consultas públicas prévias à criação de unidades de conservação só vincula o Poder Executivo quando houver participação da maioria da população diretamente interessada e desde que a consulta seja feita com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral.

  • C

    A zona de amortecimento de uma unidade de conservação deve ter seus limites definidos, seja no ato de criação da unidade ou posteriormente.

  • D

    Nas unidades de conservação de proteção integral não são permitidas atividades com finalidades lucrativas.

  • E

    Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população tradicional abrigada pela reserva.

    Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar q...