Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge d...

82250|Direito Tributário

2017

superior

Código Tributário Nacional, art. 130

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:

A
Ela não existe, tendo em conta se tratar de autarquia.
B
A responsabilidade é subsidiária.
C
A responsabilidade é solidária.
D
A responsabilidade é regressiva.
E
A responsabilidade é autônoma, e apenas existe se o lixo foi recolhido.