Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:


82246Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Previdenciário|superior
2017
TRF - 2ª Região

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:

  • A

    Ação de cobrança.

  • B

    Inscrição em dívida ativa tributária, com posterior execução.

  • C

    Inscrição em dívida ativa não tributária, com posterior execução.

  • D

    Compensação com benefícios previdenciários vincendos.

  • E

    Dedução de benefícios previdenciários vincendos, até o limite legal e mensal de 10 % do benefício.