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Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:


82216Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Previdenciário|superior
2017
TRF - 2ª Região

Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:

  • A

    É possível a cumulação entre o auxílio-acidente e o auxílio doença decorrentes do mesmo fato gerador incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a vedação não é expressa no rol taxativo da Lei n° 8.213/1991.

  • B

    O tempo em que o segurado do RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição.

  • C

    A prestação relativa à pensão por morte independe de carência.

  • D

    Reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o Juiz não pode conceder a aposentadoria por invalidez, mas sim o auxílio-doença.

  • E

    Após perdida a qualidade de segurado, em caso de lesão incapacitante o beneficiário do RGPS precisa contribuir durante 6 meses, no mínimo, para fazer jus ao auxílio-doença.