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Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pe...


82202|Direito Penal|superior
2017
TRF - 2ª Região

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

  • A

    Apenas as assertivas II e III estão corretas.

  • B

    Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

  • C

    Apenas a assertiva II está correta.

  • D

    Apenas as assertivas I e III estão corretas.

  • E

    Todas as assertivas são falsas.