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Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:


82185|Direito Constitucional|superior
2018
TRF - 2ª Região

Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:

  • A

    Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas.

  • B

    A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo.

  • C

    A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria.

  • D

    Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros.

  • E

    As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.