Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:


82178|Direito Administrativo|superior
2018
TRF - 2ª Região

Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:

  • A

    A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.

  • B

    A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.

  • C

    A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.

  • D

    A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.

  • E

    A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.