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De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


82174|Direito Ambiental|superior
TRF-2Juiz Federal
2018
TRF - 2ª Região

De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  • A

    a compensação a Estados membros da Federação.

  • B

    a outorga dos direitos de disposição de recursos hídricos.

  • C

    a cessão gratuita pelo uso de recursos hídricos.

  • D

    a gestão centralizada dos recursos hídricos.

  • E

    os Planos de Recursos Hídricos.

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