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No que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa correta:


82167Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Ambiental|superior
2018
TRF - 2ª Região

No que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa correta:

  • A

    a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo possível seu afastamento em razão de excludentes de responsabilidade civil.

  • B

    os responsáveis civis pela degradação ambiental têm obrigação divisível e não solidária e, por isso, devem integrar o litisconsórcio passivo necessário na ação civil pública.

  • C

    a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, com a possibilidade da sua descaracterização quando houver excludente de responsabilidade civil.

  • D

    a obrigação de recuperar a degradação ambiental é do proprietário do bem imóvel, mesmo que não tenha contribuído para a deflagração do dano, devido à sua natureza propter rem.

  • E

    a obrigação de reparar o dano é exclusiva do titular da propriedade do imóvel na época da sua causação, não se estendendo ao novo proprietário que não contribuiu para sua ocorrência.