Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.


82120|Direito Constitucional|superior
2018
TRF - 2ª Região

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

  • A

    A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

  • B

    O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;

  • C

    A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;

  • D

    A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.

  • E

    O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.