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Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:


82119Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Consumidor|superior
2018
TRF - 2ª Região

Sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do STJ, marque a opção correta:

  • A

    O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras.

  • B

    O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

  • C

    As instituições de ensino superior respondem subjetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sore o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

  • D

    Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

  • E

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais, exceto os promovidos pelas sociedades cooperativas.