Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não po...

82114|Direito Processual Penal
2018
superior

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

  • A

    Somente a assertiva III está correta.

  • B

    Todas as assertivas estão erradas.

  • C

    Estão corretas as assertivas II e III.

  • D

    Estão corretas as assertivas I e II.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.