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Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não pod...


82114|Direito Processual Penal|superior
2018
TRF - 2ª Região

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

  • A

    Somente a assertiva III está correta.

  • B

    Todas as assertivas estão erradas.

  • C

    Estão corretas as assertivas II e III.

  • D

    Estão corretas as assertivas I e II.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.

    Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativ...