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Leia as assertivas e ao final marque a opção correta: I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacita...


82103|Direito Penal|superior
2018
TRF - 2ª Região

Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:

I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente. II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral. III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga. IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade. V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.

  • A

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas I e V estão corretas.

  • D

    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

  • E

    Apenas as assertivas III e V estão corretas.