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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, criado pelo Estatuto de Roma, tem competênci...


82083|Direitos Humanos|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, criado pelo Estatuto de Roma, tem competência para os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional no seu conjunto e abrange os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, os crimes de agressão e os crimes de tráfico internacional de drogas que afetem mais de 2 (dois) países.

II. Para a competência do Tribunal Penal Internacional, é considerado como crime de “genocídio”, qualquer ato praticado com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo religioso enquanto tal, por meio de transferência à força de crianças do grupo para outro grupo.

III. São consideradas línguas oficiais do Tribunal Penal Internacional somente o inglês e o francês.

IV. São consideradas como línguas de trabalho do Tribunal Penal Internacional o árabe, o chinês, o espanhol e o russo, sendo que o regulamento processual pode também definir os casos em que outras línguas oficiais podem ser usadas como língua de trabalho.

V. O Tribunal Penal Internacional poderá funcionar em outro local sempre que entender conveniente.

  • A

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I e III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas II e V.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

  • E

    Estão corretas apenas as assertivas III e V.