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Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de desapropriação.


82065Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de desapropriação.

  • A

    Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

  • B

    Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

  • C

    Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios são sempre fixados em 12% (doze por cento) ao ano a partir da ocupação.

  • D

    A base de cálculo de honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.

  • E

    Nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.