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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: I. O candidato aprovado dentr...


82056Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:

I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.

II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo.

IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.

  • A

    Está correta apenas a assertiva II.

  • B

    Está correta apenas a assertiva III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I e III.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.