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Assinale a alternativa INCORRETA.


82040|Direito Processual Civil|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

  • B

    A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

  • C

    A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada pela Justiça Estadual.

  • D

    A extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

  • E

    Todas as alternativas anteriores estão incorretas.