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Assinale a alternativa correta. Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:


82037|Direito Processual Civil|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:

  • A

    O agravo é recurso incompatível com a índole do mandado de segurança, cabendo da negativa de liminar novo mandado de segurança para discutir tal decisão.

  • B

    Cabe agravo de instrumento da decisão que negue ou defira liminar em mandado de segurança em primeira instância.

  • C

    A partir da nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar em mandado de segurança no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

  • D

    Não cabe agravo regimental da decisão que conceda ou negue liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

  • E

    Todas as alternativas anteriores estão incorretas.