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Assinale a alternativa correta. Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tr...


82034|Direito Processual Civil|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:

  • A

    Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.

  • B

    O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem.

  • C

    É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.

  • D

    O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.

  • E

    Todas as alternativas anteriores estão corretas.