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Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:


82028|Direito Processual Civil|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

  • A

    O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.

  • B

    Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.

  • C

    O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.

  • D

    Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.

  • E

    Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.