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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa. II. Cabe r...


82011|Direito Processual Penal|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.

II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.

III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.

V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

  • A

    Está correta apenas a assertiva V.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas III e V.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

  • D

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.