Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa...

82005|Direito Penal

2010

superior

Código Penal, art. 7º - 12º

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A.

II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior.

III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime.

IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional.

V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.

A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
C
Estão corretas todas as assertivas.
D
Está incorreta apenas a assertiva I.
E
Está incorreta apenas a assertiva V.