Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis. II. Matas de en...

81975|Direito Ambiental|superior

2012

TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis.

II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e oitocentos metros) não podem ser exploradas para atividades econômicas.

III. A Lei nº 12.651/2012 cria o conceito normativo de área rural consolidada.

IV. Apicuns e salgados são planícies salinas integrantes do conceito legal de Área de Proteção Permanente.

A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Está correta apenas a assertiva IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
E
Nenhuma assertiva está correta.

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