Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento me...


81943|Direito Empresarial|superior
2012
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, que passa a configurar contrato de compra e venda.

II. É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, com limite na taxa do contrato, cumulada somente com correção monetária.

III. A cobrança de encargos indevidos no vencimento da obrigação importa na descaracterização da mora.

IV. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora.

  • A

    Está correta apenas a assertivas IV.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

  • D

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...