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A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

81937|Direito Processual Civil
2012
superior
  • A

    É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.

  • B

    A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.

  • C

    Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.

  • D

    O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

  • E

    É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.