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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de peremp...


81929|Direito Processual Civil|superior
2012
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.

II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.

III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.

IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.

V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

  • A

    Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas III e V.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.