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Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O advogado não pode ser penalizado nos aut...


81928|Direito Processual Civil|superior
2012
TRF - 4ª REGIÃO

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.

II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.

IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.

V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.

  • A

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.